Consentimento para Cadastro e Divulgação:

O Time pra toda Obra é um projeto social e gratuito, criado para dar mais visibilidade a profissionais autônomos de Paulínia e região, e facilitar a vida de quem precisa contratar um serviço de confiança. Não cobramos nada, não lucramos nada e não interferimos em nenhuma negociação.

Por isso, este termo existe para deixar tudo muito claro: o Time pra toda Obra e sua idealizadora não se responsabilizam por absolutamente nenhum problema que possa vir acontecer a partir dos contatos gerados através do site.

Termos de Cadastro e Responsabilidade

Ao preencher e submeter este formulário, o profissional identificado pelos dados fornecidos, declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas e condições a seguir, assumindo plena responsabilidade por suas declarações e por todos os compromissos aqui estabelecidos.

1. Da Natureza do Time pra toda Obra

1.1. O Time pra toda Obra é uma iniciativa de caráter estritamente social, sem fins lucrativos, criada e mantida de forma voluntária com o único objetivo de promover a visibilidade de profissionais autônomos e facilitar o acesso da população de Paulínia/SP e região a serviços especializados.

1.2. O site timepratodaobra.com.br funciona exclusivamente como um canal de divulgação gratuito. Não constitui, em nenhuma hipótese, empresa prestadora de serviços, agência de empregos, plataforma de intermediação, marketplace ou qualquer outra modalidade de negócio que implique responsabilidade sobre as relações estabelecidas entre profissionais e contratantes.

1.3. O cadastro neste site é inteiramente gratuito e voluntário, não gerando qualquer obrigação financeira, contratual ou de exclusividade entre o Profissional e o Time pra toda Obra.

1.4. A disponibilização das informações do Profissional no site não representa recomendação formal, certificação, aval de qualidade, garantia de competência técnica ou endosso de qualquer natureza por parte do Time pra toda Obra ou de sua idealizadora.

2. Da Ausência de Vínculo

2.1. O cadastro no site não estabelece, em nenhuma hipótese, qualquer vínculo de natureza empregatícia, trabalhista, comercial, societária, de representação, de mandato, de parceria, de subordinação ou de qualquer outra natureza jurídica entre o Profissional e o Time pra toda Obra ou sua idealizadora.

2.2. O Profissional é trabalhador autônomo e responde exclusiva e integralmente por suas próprias ações, serviços, condutas, obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, não podendo atribuir ao Time pra toda Obra qualquer corresponsabilidade sobre sua atividade profissional.

2.3. O Time pra toda Obra não atua, em nenhuma circunstância, como empregador, tomador de serviços, representante legal, preposto, fiador ou garantidor do Profissional perante terceiros.

3. Da Veracidade das Informações

3.1. O Profissional declara que todas as informações fornecidas neste cadastro são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua exclusiva responsabilidade, estando ciente de que informações inverídicas podem prejudicar diretamente os contratantes que o encontrarem através do site.

3.2. O Profissional compromete-se a comunicar qualquer alteração relevante em seus dados, especialmente telefone e área de atuação, pelo e-mail contato@timepratodaobra.com.br.

3.3. O fornecimento de informações falsas, incompletas, enganosas ou desatualizadas poderá acarretar a exclusão imediata do cadastro, sem direito a recurso, aviso prévio ou indenização de qualquer natureza.

3.4. O Time pra toda Obra não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos causados a terceiros decorrentes, direta ou indiretamente, de qualquer ação, omissão ou informação do Profissional.

4. Da Isenção Total de Responsabilidade

4.1. O Profissional isenta o Time pra toda Obra e sua idealizadora, de forma expressa, irrevogável e irretratável, de qualquer responsabilidade civil, criminal, administrativa, trabalhista, previdenciária, fiscal ou de qualquer outra natureza, decorrente de, incluindo mas não se limitando a:

a) Qualidade, prazo, segurança, resultado ou adequação técnica dos serviços prestados pelo Profissional a qualquer cliente;

b) Descumprimento de acordos, combinações, contratos verbais ou escritos realizados entre o Profissional e seus clientes;

c) Danos materiais, morais, físicos, psicológicos, financeiros ou de qualquer outra espécie causados pelo Profissional a clientes, terceiros ou ao patrimônio alheio;

d) Condutas ilícitas, fraudulentas, negligentes, imprudentes, imperítas ou antiéticas praticadas pelo Profissional durante ou após a prestação de serviços;

e) Cobranças indevidas, superfaturamento, estelionato, furto, roubo, apropriação indébita ou qualquer outro ilícito praticado pelo Profissional;

f) Acidentes de trabalho, incidentes, lesões corporais, invalidez ou mortes ocorridos durante ou em decorrência da execução de serviços;

g) Danos causados à estrutura física, elétrica, hidráulica ou de qualquer natureza em imóveis onde o Profissional tenha prestado serviços;

h) Conflitos, litígios, disputas judiciais ou extrajudiciais entre o Profissional e seus clientes;

i) Obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas ou de qualquer natureza decorrentes da atividade profissional do cadastrado;

j) Uso indevido, abusivo ou ilícito das informações de contato de clientes obtidas a partir do site;

k) Danos decorrentes de serviços para os quais o Profissional não possua capacitação técnica adequada;

l) Quaisquer outros danos, prejuízos, situações ou consequências decorrentes, direta ou indiretamente, da atuação do Profissional, ainda que não expressamente previstos neste termo.

4.2. O Profissional reconhece e declara expressamente que o Time pra toda Obra e sua idealizadora não poderão ser responsabilizados, acionados judicialmente, citados como parte, chamados ao processo, denunciados à lide ou de qualquer forma envolvidos em disputas, investigações ou processos decorrentes de sua atuação profissional.

4.3. Caso o Time pra toda Obra ou sua idealizadora venha a ser acionado judicialmente em razão de atos praticados pelo Profissional, este se compromete a arcar com todos os custos, honorários advocatícios e eventuais condenações decorrentes de tal demanda.

5. Da Conduta Ética e Profissional

O Profissional compromete-se a manter conduta ética e profissional em todas as suas relações com clientes. O descumprimento deste compromisso poderá acarretar a exclusão imediata do cadastro, sendo o Profissional o único responsável pelas consequências de seus atos.

6. Da Autorização de Uso de Dados e Imagem

6.1. O Profissional autoriza expressamente o Time pra toda Obra a publicar e exibir publicamente no site as seguintes informações: nome, telefone, foto, especialidade e descrição dos serviços.

6.2. O Profissional autoriza o Time pra toda Obra a elaborar, adaptar e publicar uma descrição de seus serviços baseada nas informações fornecidas neste formulário, podendo editá-la para adequação de formato, tamanho e linguagem, sem que isso altere o conteúdo essencial das informações prestadas.

6.3. Os dados sensíveis fornecidos — CPF, RG e data de nascimento — serão utilizados exclusivamente para fins de identificação e validação deste termo, sendo armazenados de forma segura e não compartilhados com terceiros, salvo por determinação judicial.

6.4. O presente cadastro está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Dos Direitos do Time pra toda Obra

7.1. O Time pra toda Obra reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa:

a) Recusar, suspender ou excluir o cadastro de qualquer profissional;

b) Alterar, suspender ou encerrar o site temporária ou definitivamente;

c) Modificar os critérios de cadastro e permanência no site;

d) Editar ou remover qualquer informação publicada no perfil do Profissional.

7.2. A exclusão do cadastro não gera qualquer direito a indenização, compensação, ressarcimento ou qualquer outra obrigação por parte do Time pra toda Obra.

7.3. O Time pra toda Obra não garante ao Profissional qualquer número mínimo de visualizações, contatos ou contratações decorrentes do cadastro no site.

8. Da Vigência

8.1. O cadastro tem vigência por prazo indeterminado, é firmado em caráter irrevogável e irretratável, permanecendo válido independentemente da continuidade ou não do cadastro no site. O Profissional que desejar ter seu perfil removido do site poderá solicitar pelo e-mail contato@timepratodaobra.com.br, sendo a remoção realizada em até 90 dias úteis. A remoção do perfil não implica rescisão ou anulação dos compromissos e isenções estabelecidos neste termo.

9. Da Aceitação

9.1. Ao marcar a opção "Li e concordo com os termos" e submeter este formulário, o Profissional declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas aqui descritas, comprometendo-se a cumpri-las em sua totalidade.

9.2. O presente termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando o Profissional a todas as suas disposições pelo prazo de vigência do cadastro.